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Termos de Uso

Última atualização: 9 de dezembro de 2024

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a plataforma "Prezto", você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com algum termo, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A plataforma "Prezto" é um serviço de intermediação que conecta pessoas que precisam de serviços residenciais (clientes) a profissionais que oferecem esses serviços (prestadores).

A plataforma NÃO:

  • Presta serviços diretamente
  • Emprega os prestadores cadastrados
  • Garante a qualidade dos serviços prestados
  • Realiza pagamentos ou cobrança pelos serviços
  • Faz a intermediação financeira entre cliente e prestador

3. Cadastro e Responsabilidades

3.1 Clientes

  • Devem fornecer informações verdadeiras e completas
  • São responsáveis pela negociação e pagamento diretamente com o prestador
  • Devem avaliar a qualificação do prestador antes de contratar
  • Respondem pelo uso adequado da plataforma

3.2 Prestadores

  • Devem possuir qualificação adequada para os serviços oferecidos
  • São responsáveis pela qualidade e execução dos serviços
  • Respondem por danos causados aos clientes durante a prestação do serviço
  • Devem manter suas informações de cadastro atualizadas

3.3 Plataforma

  • Fornece o ambiente de conexão entre clientes e prestadores
  • Não participa da negociação ou execução dos serviços
  • Pode suspender usuários que violem estes termos
  • Envia notificações sobre solicitações de serviço

4. Regras de Uso

É proibido:

  • Fornecer informações falsas ou enganosas
  • Utilizar a plataforma para fins ilícitos
  • Assediar, ameaçar ou difamar outros usuários
  • Enviar spam ou mensagens não solicitadas
  • Tentar acessar contas de outros usuários
  • Usar sistemas automatizados (bots) sem autorização
  • Violar direitos de propriedade intelectual

5. Limitação de Responsabilidade

A plataforma não se responsabiliza por:

  • Qualidade dos serviços prestados pelos profissionais
  • Danos decorrentes da contratação de prestadores
  • Acordos comerciais entre clientes e prestadores
  • Indisponibilidade temporária do serviço
  • Perdas ou danos indiretos de qualquer natureza
  • Condutas de usuários que violem estes termos

A relação entre cliente e prestador é de exclusiva responsabilidade das partes envolvidas.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (marca, design, código, textos) é de propriedade da Prezto e protegido por leis de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização prévia.

7. Suspensão e Cancelamento

Podemos suspender ou cancelar seu acesso à plataforma em caso de:

  • Violação destes termos de uso
  • Conduta fraudulenta ou de má-fé
  • Reclamações reiteradas de outros usuários
  • Inatividade prolongada (mais de 12 meses)
  • Solicitação do próprio usuário

8. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas pela plataforma. O uso continuado após alterações implica aceitação dos novos termos.

9. Foro Competente

Fica eleito o foro da Comarca de Itu/SP para dirimir quaisquer questões decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes termos:

Email: [email protected]

Estes termos foram elaborados em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).